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 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL/RJ PEDE INTERVENÇÃO NO CONFERE
Ação quer afastamento da atual gestão da autarquia
O Ministério Público Federal no Rio de Janeiro (MPF/RJ) moveu ação civil pública contra o presidente e o diretor-tesoureiro do Conselho Federal dos Representantes Comerciais (Confere), Manoel Affonso Mendes de Farias Mello e Rodolfo Tavares. Os dois acumularam cargos no Confere e no Conselho Regional do Rio de Janeiro (Core/RJ), o que contraria a legislação. O Confere e a União também são réus na ação do procurador da República Edson Abdon que tramita na 10ª Vara Federal do Rio de Janeiro (processo 2009.51.01.017890-0).
Em liminar, o MPF quer que os reús Manoel Affonso Mendes de Farias Mello e Rodolfo Tavares sejam imediatamente afastados da autarquia. O MPF também pediu que a União, através do Ministério do Trabalho e Emprego, intervenha no Conselho deslocando os servidores para não só regularizar a atividade administrativa e o processo eleitoral, como apurar os eventuais desmandos e as irregularidades apontadas. A União assumirá temporariamente a gestão do Conselho e convocará eleições para legitimar a escolha da Diretoria Executiva, dos conselheiros e suplentes.
Manoel Affonso Mendes, além de diretor-presidente do Confere e do Core, acumula os cargos de 1º secretário da Federação da Agricultura, Pecuária e Pesca do Estado do Rio de Janeiro e de Presidente do Sindicato dos Representantes Comerciais/RJ. Já o cunhado Rodolfo Tavares, além de diretor-tesoureiro do Confere e diretor vice-presidente do Core/RJ, acumula o cargo de Presidente da Federação da Agricultura, Pecuária e Pesca/RJ.
“Subverte a própria ordem natural das coisas admitir-se que o órgão fiscalizador seja presidido pela mesma pessoa que dirige o órgão fiscalizado. Imaginar que o presidente do Confere determinaria uma intervenção na sua própria administração regional (no Core/RJ) é um patente contra-senso, que beira a insanidade”, afirma o procurador da República Edson Abdon.
Segundo representação encaminhada ao MPF pela Federação dos Representantes Comerciais do Rio Grande do Sul, os dirigentes do Confere e Core/RJ não são e nunca foram representantes comerciais, pois sempre exerceram carreiras jurídicas e seus registros são de representantes mortos ou desaparecidos. Esses relatos também estão sendo investigados, o que poderá ocasionar, se comprovados, denúncia pelo crime de usurpação de função pública e ajuizamento de ação de improbidade administrativa, pois os investigados praticaram condutas exclusivas de funcionário público.
Os Conselhos Federal e Regionais são autarquias especiais e têm a função de fiscalizar o exercício profissional, cabendo ao Conselho Federal fiscalizar e normatizar os Conselhos Regionais (Cores) em todo o Brasil.
Fonte: http://noticias.pgr.mpf.gov.br/noticias-do-site/patrimonio-publico-e-social/mpf-pede-intervencao-no-conselho-dos-representantes-comerciais
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